𝗗Í𝗟𝗜, 𝗠𝗝 — 𝗡𝗮 𝘀𝗲𝘅𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝟭𝟬 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲, Sua Excelência o Ministro da Justiça, Dr. Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, destacou a importância do fortalecimento da cooperação jurídica entre os países de língua portuguesa durante a cerimónia de encerramento do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, realizada no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Praia dos Coqueiros, Díli.

O Ministro da Justiça sublinhou que o Congresso constituiu um espaço privilegiado para a partilha de conhecimentos, o intercâmbio de experiências e o aprofundamento do diálogo jurídico entre os Estados membros da comunidade lusófona, reforçando os laços de cooperação institucional e promovendo o desenvolvimento de sistemas de justiça mais modernos, inclusivos e eficazes

Chegamos ao encerramento deste IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa com um sentimento de profunda gratidão, cumplicidade e dever cumprido. Durante estes três dias, Díli foi a capital do diálogo e da reflexão jurídica, reunindo profissionais e instituições da CPLP, mais concretamente de Angola, Brasil, Portugal e Timor-Leste para pensarmos, juntos, a construção de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva.

Ao longo dos trabalhos, debatemos questões de imensa relevância social: a proteção internacional dos direitos das mulheres e das crianças, o direito ao registo civil de nascimento, a adoção, a violência doméstica, os direitos das pessoas idosas e com deficiência, e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Foram debates ricos e participativos, que demonstraram que a Justiça não se esgota na frieza da decisão de litígios.

Como Defensor Público de carreira, sinto uma satisfação muito especial em participar deste momento. Ao longo da minha vida profissional, aprendi que o Direito e a Justiça somente cumprem plenamente o seu papel quando conseguem alcançar aqueles que mais precisam, descendo do plano teórico para responder, com humanidade e eficácia, às necessidades concretas dos cidadãos.

Uma Justiça moderna e eficiente, que é a Justiça que o Ministério da Justiça e o IX Governo Constitucional querem continuar a fortalecer, não é apenas a que utiliza os melhores procedimentos. É, sobretudo, aquela que coloca a dignidade da pessoa humana no centro de todas as preocupações.

A língua portuguesa teve um papel fundamental durante todo este encontro.

Mais do que um idioma comum, ela é uma ponte que aproxima os nossos povos e transforma a proximidade cultural numa verdadeira comunidade jurídica. Para Timor-Leste, a nossa língua comum representa também um instrumento essencial de desenvolvimento institucional. Ao longo das últimas duas décadas, ela permitiu a formação e a consolidação das nossas carreiras da Justiça.

Neste contexto de partilha, é impossível não recordar a sólida amizade construída entre Timor-Leste e o Brasil. Essa cooperação ganhou especial força durante o processo de restauração da nossa independência, quando o saudoso Sérgio Vieira de Mello, à frente da Administração Transitória das Nações Unidas, teve uma atuação marcante na reconstrução das instituições timorenses. Há mais de vinte anos, construímos uma parceria jurídica sólida, baseada na solidariedade e no respeito mútuo.

Hoje, essa cooperação continua viva e se fortalece por meio de instituições como a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), as universidades, os tribunais e as defensorias que tanto nos honram com a sua presença. No âmbito da CPLP, todos enfrentamos desafios semelhantes, e Timor-Leste deseja continuar a percorrer este caminho de cooperação jurídica séria, útil e orientada para resultados práticos.

Este Congresso termina hoje, mas o trabalho que ele convoca deve continuar. Aquilo que aqui foi debatido deve agora regressar às nossas instituições, aos serviços, às salas de audiência, às conservatórias, aos cartórios e às universidades.

O verdadeiro sucesso deste encontro não será medido apenas pela altíssima qualidade das intervenções que testemunhámos. Será medido, sobretudo, pela nossa capacidade de transformar a reflexão aqui produzida em melhores práticas, melhores políticas públicas e melhores respostas para as pessoas. Que o encerramento destes trabalhos seja, portanto, o início de uma nova etapa de ação.

Antes de terminar, quero deixar uma palavra de profundo reconhecimento e gratidão a todos os que tornaram possível a realização deste evento.

À Presidência da República, pelo envolvimento direto e pelo alto patrocínio institucional. Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e ao Tribunal de Recurso e ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo apoio logístico e institucional. Ao IBDFAM e à EMERJ, pela confiança depositada em Timor-Leste e pela excelência científica. Aos palestrantes, moderadores e participantes, vindos de perto e de longe, pela generosidade com que partilharam o seu conhecimento. A todos os que, em cada instituição, tornaram possível a concretização deste Congresso. E aos nossos estudantes, cujo entusiasmo renova as nossas esperanças no futuro da nossa Justiça.

Desejo uma excelente viagem de regresso aos nossos queridos convidados internacionais, esperando que levem no coração o calor da hospitalidade timorense.

Na mesma ocasião, Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, proferiu um discurso no qual destacou a relevância do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, antes de proceder ao encerramento oficial da cerimónia.

Na cerimónia de encerramento participaram os Excelentíssimos representantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), os Excelentíssimos Senhores Embaixadores, Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público, Defensores Públicos, Conservadores, Notários, Advogados, Académicos, Oradores, bem como os participantes que marcaram presença neste importante evento.

≠ 𝗠í𝗱𝗶𝗮 𝗚𝗮𝗯𝗶𝗻𝗲𝘁𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝘂 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝘀𝗮 ≠

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