Díli, 18 Agostu 2026

Ministériu Komérsiu no Indústria (MCI) realiza enkontru ho stakeholders kona-ba rekolha dadus no rezultadu inisiál husi Lei Protesaun Konsumidór n.º 8/2016, iha Salaun Reuniaun MCI, Díli.

Iha abertura, Vise-Ministru Komérsiu no Indústria, S.E. Augusto Junior Trindade, simu ho laran luak reprezentante husi ADB, ASEAN-UK Economic Integration Programme, ITC, instituisaun governamentál, setor privadu, grupu konsumidór no stakeholders sira seluk, no hato’o apresiasaun ba sira-nia kooperasaun no asisténsia téknika.

Nia subliña katak protesaun konsumidór importante atu proteje interese konsumidór, promove prátika negósiu responsavel no hametin konfiansa iha merkadu.

Enkontru ne’e parte husi prosesu Post-Implementation Review (PIR) no Good Regulatory Practice (GRP) atu avalia implementasaun lei, identifika lakuna no konsidera área sira ne’ebé presiza hadi’a.

Vise-Ministru enkoraja stakeholders atu kontribui ho konstrutivamente, liu-liu kona-ba dezafiu implementasaun, koordenasaun institusionál no ezekusaun lei. Nia mós subliña katak revizaun ida-ne’e importante atu haforsa kuadru regulatóriu Timor-Leste iha kontestu integrasaun ekonómika ASEAN.

MCI reafirma nia komitmentu atu servisu hamutuk ho stakeholders no parseiru dezenvolvimentu sira hodi haforsa protesaun konsumidór no promove merkadu ne’ebé justu, transparente no bazeia ba regras.

𝐌𝐂𝐈 𝐑𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐒𝐭𝐚𝐤𝐞𝐡𝐨𝐥𝐝𝐞𝐫𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐫

Díli, 18 de agosto de 2026

O Ministério do Comércio e Indústria (MCI) realizou um encontro com os stakeholders sobre a recolha de dados e os resultados iniciais da Lei de Proteção do Consumidor n.º 8/2016, na Sala de Reuniões do MCI, em Díli.

Na abertura, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, S.E. Augusto Junior Trindade, deu as boas-vindas aos representantes do ADB, do ASEAN-UK Economic Integration Programme, do ITC, das instituições governamentais, do setor privado, dos grupos de consumidores e de outros stakeholders, expressando o seu agradecimento pela cooperação e assistência técnica prestadas.

O Vice-Ministro destacou que a proteção do consumidor é fundamental para proteger os interesses dos consumidores, promover práticas empresariais responsáveis e reforçar a confiança no mercado.

O encontro faz parte do processo de Post-Implementation Review (PIR) e Good Regulatory Practice (GRP), destinado a avaliar a implementação da Lei, identificar lacunas e considerar áreas que necessitam de melhoria.

O Vice-Ministro encorajou os stakeholders a contribuírem de forma construtiva, especialmente sobre os desafios de implementação, coordenação institucional e aplicação da Lei. Sublinhou ainda que esta revisão é importante para reforçar o quadro regulatório de Timor-Leste no contexto da integração económica da ASEAN.

O MCI reafirmou o seu compromisso de trabalhar em conjunto com os stakeholders e parceiros de desenvolvimento para reforçar a proteção do consumidor e promover um mercado justo, transparente e baseado em regras.

𝐌𝐂𝐈 𝐇𝐨𝐥𝐝𝐬 𝐒𝐭𝐚𝐤𝐞𝐡𝐨𝐥𝐝𝐞𝐫 𝐄𝐧𝐠𝐚𝐠𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭 𝐨𝐧 𝐭𝐡𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐞𝐫 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜𝐭𝐢𝐨𝐧 𝐋𝐚𝐰

Dili, 18 August 2026

The Ministry of Commerce and Industry (MCI) held a stakeholder engagement on data collection and the initial findings of Consumer Protection Law No. 8/2016, at the MCI Meeting Room in Dili.

At the opening, the Vice Minister of Commerce and Industry, H.E. Augusto Junior Trindade, welcomed representatives from the Asian Development Bank (ADB), the ASEAN-UK Economic Integration Programme, the International Trade Centre (ITC), government institutions, the private sector, consumer groups, and other stakeholders, expressing his appreciation for their cooperation and technical assistance.

The Vice Minister highlighted that consumer protection is essential to safeguarding consumers’ interests, promoting responsible business practices, and strengthening confidence in the marketplace.

The engagement forms part of the Post-Implementation Review (PIR) and Good Regulatory Practice (GRP)processes, aimed at assessing the implementation of the Law, identifying gaps, and considering areas for improvement.

The Vice Minister encouraged stakeholders to contribute constructively, particularly on implementation challenges, institutional coordination, and enforcement. He also emphasized that the review is important for strengthening Timor-Leste’s regulatory framework in the context of its economic integration into ASEAN.

MCI reaffirmed its commitment to working closely with stakeholders and development partners to strengthen consumer protection and promote a fair, transparent, and rules-based market.

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