Aprova:

1 - Vaga ba promosaun pesoál Rejime Karreira Jerál Administrasaun Públika iha tinan 2026;

2 - Alterasaun dahuluk ba Dekretu-Lei n. 42/2025, loron 15 fulan-dezembru, ne'ebé regulamenta Lei n. 3/2025, loron 23 fulan-abríl, kona-ba Enkuadramentu Orsamentu Jerál Estadu no Jestaun Finanseira Públika;

3 - Planu Nasionál Integradu ba Prevensaun no Kombate rede transnasionál fraude finanseira dijitál, ne'ebé suporta husi plataforma ilísita burla online ("SCAM"), krime sibernétika organizadu no tráfiku umanu;

Analiza:

1 - Aprezentasaun kona-ba Pacific Australian Labour Mobility Partnership (PALM);

2 –Aprezentasaun kona-ba preparativus ba Konferénsia Ministrus Justisa País Lian Portugeza (CMJPLOP) nian ba da- XIX;

3 - Aprezentasaun kona-ba preparativus ba Sesaun da-79 Komité Rejionál Organizasaun Mundiál Saúde ba Sudeste Aziátiku;

4 – Aprezentasaun kona-ba malnutrisaun krónika ne’ebé kontinua eziste iha Timor-Leste.

Link ba komunikadu imprensa kompletu iha Portal Governu:

https://timor-leste.gov.tl/?p=50838&lang=tp

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[PT]

Comunicado de Imprensa | REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Aprovado:

1 - Vagas para a promoção de pessoal do Regime de Carreira Geral da Administração Pública em 2026;

2 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2025, de 15 de dezembro, que regulamenta a Lei n.º 3/2025, de 23 de abril, sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão Financeira Pública;

3 - Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às redes transnacionais de fraude financeira digital, suportadas por plataformas ilícitas de burlas online (“SCAM”), criminalidade cibernética organizada e tráfico de pessoas;

Analisado:

1 – Apresentação sobre a Pacific Australian Labour Mobility Partnership (PALM);

2 – Apresentação sobre os preparativos para a XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP);

3 - Apresentação sobre os preparativos para a 79.ª Sessão do Comité Regional da Organização Mundial da Saúde para o Sudeste Asiático

4 – Apresentação sobre a malnutrição crónica em Timor-Leste.Link para o comunicado de imprensa completo no Portal do Governo:

https://timor-leste.gov.tl/?p=50838&lang=pt

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[EN]

Press Release | MEETING OF THE COUNCIL OF MINISTERS ON AUGUST 5TH, 2026

Approved

1 - Vacancies for the promotion of personnel in the General Civil Service Career Track in 2026;

2 - First amendment to Decree-Law No. 42/2025 of December 15th, which implements Law No. 3/2025 of April 23rd, on the Framework for the General State Budget and Public Financial Management;

3 - National Integrated Plan to Prevent and Combat transnational digital financial fraud networks supported by illicit online scam platforms (“SCAM”), organised cybercrime, and human trafficking;

Analysed:

1 – Presentation on the Pacific Australian Labour Mobility Partnership (PALM);

2 – Presentation on preparations for the 19th Conference of Ministers of Justice of the Portuguese-Speaking Countries (CMJPLOP);

3 - Presentation on preparations for the 79th Session of the World Health Organisation Regional Committee for Southeast Asia

4 – Presentation on chronic malnutrition in Timor-Leste.

Link to the press release in the Government Website:

https://timor-leste.gov.tl/?p=50838&lang=en

Agio Pereira, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

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