Dili, 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, Proposta de Resolução n.º 48/VI Aprova a Declaração sobre a Admissibilidade da República Democrática de Timor-Leste na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)

Ilustríssima Senhora Presidente do Parlamento Nacional,

Excelentíssimos Vice-Presidentes do Parlamento Nacional,

Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Mais de duas décadas de aspiração nacional culminaram com a assinatura, por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, em conjunto com os demais Chefes de Estado e de Governos dos Estados-Membros da ASEAN, da Declaração sobre a Admissão da República Democrática de Timor-Leste na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), no passado dia 26 de outubro de 2025, por ocasião da 47.ª Cimeira da ASEAN, realizada em Kuala Lumpur, na Malásia.

Embora esta Declaração tenha uma natureza essencialmente simbólica no plano político, a sua assinatura representa, do ponto de vista jurídico e institucional, uma etapa decisiva, histórica e indispensável para a plena integração de Timor-Leste na ASEAN.

Trata-se de um instrumento coletivo formal, através do qual o nosso país foi oficialmente reconhecido e admitido como o 11.º Estado-Membro daquela organização regional.

Hoje, o IX Governo Constitucional vem apresentar a esta Augusta Casa Parlamentar a presente Proposta de Resolução, com o propósito de formalizar a vinculação da República Democrática de Timor-Leste à referida Declaração, integrando-a plenamente no ordenamento jurídico nacional e dando execução efetiva à adesão plena de Timor-Leste à família de países do Sudeste Asiático.

Com esta aprovação, concretiza-se juridicamente uma das mais nobres aspirações do nosso povo, cimentando o papel e o compromisso de Timor-Leste com os princípios, valores e objetivos que regem a ASEAN

— a paz, a estabilidade, a prosperidade partilhada e o respeito mútuo entre as nações da região.

Como reiterou Sua Excelência o Primeiro-Ministro, esta adesão não representa apenas a realização de um sonho coletivo, mas também a validação de um longo percurso histórico, marcado pela coragem, resiliência, determinação e fé inabalável do Povo Timorense.

Excelentíssimos Senhores (as) Deputados (as)

Permitam-me, em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, expressar o mais profundo reconhecimento e apreço ao Parlamento Nacional pelo apoio inequívoco, responsável e patriótico que tem manifestado ao longo deste processo, garantindo todos os instrumentos legais necessários à ratificação e ao cumprimento final desta nobre aspiração nacional.

Desejo ainda formular um agradecimento especial à Comissão B deste Parlamento, pela sua dedicação incansável, rigor técnico e espírito de cooperação institucional, que se traduziram em valiosos contributos durante os vários debates, culminando na recomendação e conclusão final agora submetida à deliberação desta Augusta Instituição.

Com a aprovação desta Resolução, Timor-Leste dá o passo final de um caminho iniciado há mais de vinte anos, consolidando a sua presença ativa e digna no concerto das nações do Sudeste Asiático e reforçando o seu compromisso com a paz, o desenvolvimento e a solidariedade regional.

Muito obrigado.

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